Bem-vindo ao Vivalar. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Termos Gerais
O Vivalar é uma plataforma digital que atua exclusivamente como intermediário, conectando prestadores de serviços a clientes que buscam profissionais para realizar serviços manuais e domésticos. O Vivalar não executa, não contrata, não supervisiona e não se responsabiliza pelos serviços prestados, valores cobrados, prazos, qualidade do trabalho ou qualquer aspecto da relação entre cliente e prestador.
Não existe vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Vivalar e os prestadores de serviços cadastrados na plataforma. A negociação, contratação e execução dos serviços é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
2. Uso da Plataforma
Para utilizar o Vivalar, o usuário deve se cadastrar fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados e compromete-se a mantê-los atualizados.
É proibido:
- Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em seu funcionamento
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole a legislação vigente
O Vivalar reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso.
3. Para Clientes
Ao utilizar o Vivalar como cliente, você poderá buscar prestadores de serviços por categoria e região, visualizar perfis e solicitar orçamentos. O Vivalar facilita o contato inicial entre cliente e prestador, mas não garante:
- A disponibilidade de prestadores para sua região ou serviço
- A qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados
- Que o prestador aceite ou responda à sua solicitação de orçamento
- Valores específicos para os serviços
O cliente é responsável por avaliar as qualificações do prestador, negociar condições e formalizar a contratação diretamente com o profissional. Recomendamos que o cliente verifique referências, solicite garantias e formalize acordos por escrito quando possível.
4. Para Prestadores de Serviços
Prestadores de serviços podem se cadastrar no Vivalar para receber solicitações de clientes em sua região de atuação. O funcionamento para prestadores se baseia no sistema de créditos:
- Para acessar os dados de contato de um cliente que solicitou um orçamento, o prestador deve utilizar créditos
- Créditos são adquiridos através da plataforma em pacotes disponíveis
- Cada lead (solicitação de cliente) consome uma quantidade determinada de créditos, que pode variar conforme a categoria do serviço e a região
O prestador é responsável por:
- Manter seu perfil atualizado com informações verdadeiras sobre qualificações, experiência e área de atuação
- Responder às solicitações de clientes com profissionalismo e em tempo hábil
- Executar os serviços contratados com qualidade e de acordo com o combinado com o cliente
- Cumprir todas as obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis à sua atividade profissional
5. Créditos e Pagamentos
Os créditos adquiridos na plataforma não são reembolsáveis após a compra, salvo nos casos previstos em lei ou quando houver falha comprovada da plataforma. Os créditos não possuem prazo de validade, salvo quando expressamente indicado no momento da compra.
O Vivalar reserva-se o direito de alterar os valores dos pacotes de créditos e a quantidade de créditos necessária por lead a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações não afetarão créditos já adquiridos.
Todos os pagamentos são processados por plataformas de pagamento terceirizadas. O Vivalar não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias dos usuários.
6. Limitação de Responsabilidade
O Vivalar atua exclusivamente como intermediário e, portanto, não se responsabiliza por:
- Danos materiais, morais, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes da relação entre cliente e prestador
- Inadimplência, atrasos, cancelamentos ou descumprimento de acordos entre as partes
- Acidentes, danos a propriedade ou lesões ocorridas durante a prestação de serviços
- Veracidade das informações fornecidas por clientes ou prestadores
- Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos ou de manutenção
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Vivalar perante o usuário excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses pela utilização da plataforma.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Vivalar, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva da Vivalar ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
8. Dados e Privacidade
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo Vivalar são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
O Vivalar compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
9. Modificações nos Termos
O Vivalar reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais mudanças.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, as partes elegem o foro da comarca da sede da Vivalar, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Empresa:Vivalar
- CNPJ:00.000.000/0001-00
- E-mail:contato@vivalar.app.br
- Endereço:Endereço da empresa